Referências Didáticas de Gabriel Lopes Coutinho Filho - Conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico.

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06/07/09 

DOU – CADERNO ADMINISTRATIVO

        TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL

        ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA

        EM 29 DE JUNHO DE 2009 - ATA Nº 21/2009

Fonte: http://www.trtsp.jus.br/cgi-bin/db2www/intranet/consulta/macros/pubant2.mac/diarioel_anterior

CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ TITULAR DA 14ª VT/SP

        (Proc. SRP/SS nº 05/09 - Informação SRP/SS nº 51/09): "À vista da

        informação supra, defiro as inscrições dos Exmos. Srs. Juízes

        FRANCISCO PEDRO JUCÁ, MEIRE IWAI SAKATA, RENATA DE PAULA EDUARDO

        BENETI, FERNANDO MARQUES CELLI e JANE MEIRE DOS SANTOS GOMES.

        Indefiro, por intempestiva, a inscrição do Exmº Sr. Juiz GABRIEL

        LOPES COUTINHO FILHO, nos termos do artigo 14 da Resolução

        Administrativa nº 04/2005, que dispõe: Art. 14. A Presidência do

        Tribunal fará publicar o edital de concurso de promoção ou de

        acesso, do qual constará o prazo de quinze dias para inscrição,

        contados da publicação, bem como a relação nominal dos juízes que

        integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade,

        observado o disposto no parágrafo 1º do art. 4º desta Resolução.

        Publique-se para fins previstos no artigo 16 da RA 04/2005."