Referências Didáticas de Gabriel Lopes Coutinho Filho - Conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico.
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DOU – CADERNO ADMINISTRATIVO
Fonte: http://www.trtsp.jus.br/cgi-bin/db2www/intranet/consulta/macros/diarioel2.mac/result
07/08/2009
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL PLENO, DO
DIA 17 DE AGOSTO DE 2009, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13H00
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CERTIDÃO
PROCESSO TRT/MA Nº 70062.2009.000.02.00-4:
Assunto: Concurso de Promoção, pelo critério de merecimento, para
provimento do cargo de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de São
Paulo (vaga decorrente da remoção da Exma. Sra. Juíza Soraya
Galassi Lambert).
Observação: Em apenso: 70061.2009.000.02.00-0 (Assunto: Recurso
Administrativo contra despacho do Exmo. Sr. Desembargador
Presidente do Tribunal, indeferitório de inscrição ao Concurso
para provimento do cargo de Juiz Titular da 14ª VT/SP.
Interessado: Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho, Juiz Substituto
deste E. Tribunal).
CERTIFICO que, em Sessão Administrativa Ordinária Plenária
realizada nesta data, no julgamento do processo supra mencionado,
o E. Tribunal Pleno, sob a Presidência Regimental do Exmo. Sr.
Vice-Presidente Judicial, Desembargador Nelson Nazar, apreciou,
como questão preliminar, o Processo TRT/MA nº
70061.2009.000.02.00-0, Recurso Administrativo em apenso, e deu
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Exma. Sra.
Desembargadora Maria Aparecida Duenhas, Redatora Designada,
vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Sonia Maria O. Prince R.
Franzini, Laura Rossi, Dora Vaz Treviño, Wilma Nogueira de Araújo
Vaz da Silva, Carlos Francisco Berardo, Vania Paranhos, Sérgio
Winnik, Tania Bizarro Quirino de Morais, Ana Maria Contrucci Brito
Silva, Mariangela de Campos Argento Muraro, Rovirso Aparecido
Boldo, Sônia Aparecida Gindro, Jane Granzoto Torres da Silva,
Jucirema Maria Godinho Gonçalves, Sônia Maria Forster do Amaral e
Rita Maria Silvestre. Deram-se por impedidos os Exmos. Srs.
Desembargadores Decio Sebastião Daidone e Ana Cristina Lobo
Petinati.
CERTIFICO que reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador
Decio Sebastião Daidone que, considerando o deferimento da
inscrição do Exmo. Sr. Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, submeteu
ao Plenário questão de ordem relativa ao prosseguimento do
concurso de promoção, pelo critério de merecimento, para
provimento do cargo de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de São
Paulo. Dada a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente
Administrativo, por Sua Excelência foi dito que não havia óbice ao
prosseguimento imediato, uma vez que o relatório por ela
encaminhado aos Srs. Magistrados incluía os dados relativos ao
Exmo. Sr. Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho. Após debates, o E.
Tribunal Pleno, por maioria, deliberou dar prosseguimento imediato
ao certame, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Nelson Nazar,
Dora Vaz Treviño, Carlos Francisco Berardo, Maria Aparecida
Duenhas, Sérgio Winnik, Marcelo Freire Gonçalves, Ana Maria
Contrucci Brito Silva, Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, Iara Ramires
da Silva de Castro, José Roberto Carolino, Rovirso Aparecido
Boldo, Sônia Aparecida Gindro, Jane Granzoto Torres da Silva,
Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Marta Casadei Momezzo.
CERTIFICO, também, que, colhidos os votos abertos e fundamentados,
nos termos da Emenda Constitucional n° 45/2004, obteve-se o
seguinte resultado: para o Exmo. Sr. Juiz Francisco Pedro Jucá, 36
(trinta e seis) votos; para a Exma. Sra. Juíza Meire Iwai Sakata,
26 (vinte e seis) votos; para Exma. Sra. Juíza Renata de Paula
Eduardo Beneti, 30 (trinta) votos; para o Exmo. Sr. Juiz Gabriel
Lopes Coutinho Filho, 40 (quarenta) votos; para o Exmo. Sr. Juiz
Fernando Marques Celli, 3 (três) votos; para a Exma. Sra. Juíza
Jane Meire dos Santos Gomes, 3 (três) votos. Assim, em primeiro
escrutínio obtiveram maioria absoluta dos votos os Exmos. Srs.
Juízes Gabriel Lopes Coutinho Filho e Francisco Pedro Jucá, cujos
nomes comporão a lista. Para a escolha do terceiro nome, passou-se
ao segundo escrutínio, nos termos artigo 98, § 3º, V, do Regimento
Interno, concorrendo as Exmas. Sras. Juízas Renata de Paula
Eduardo Beneti e Meire Iwai Sakata. Colhidos os votos, abertos e
fundamentados, apurou-se o seguinte resultado: para a Exma. Sra.
Juíza Renata de Paula Eduardo Beneti, 24 (vinte e quatro) votos e
para a Exma. Sra. Juíza Meire Iwai Sakata, 21 (vinte e um) votos.
Desse modo, a lista tríplice ficou composta pelos Exmos. Srs.
Juízes Gabriel Lopes Coutinho Filho, Francisco Pedro Jucá e Renata
de Paula Eduardo Beneti.
Deu-se por impedida a Exma. Sra. Desembargadora Ana Cristina Lobo
Petinati.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador DECIO
SEBASTIÃO DAIDONE, presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Sonia Maria O. Prince R. Franzini, Nelson Nazar,
Laura Rossi, Dora Vaz Treviño, Wilma Nogueira de Araújo Vaz da
Silva, Carlos Francisco Berardo, Vania Paranhos, Maria Aparecida
Duenhas, Sérgio Winnik, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald,
Marcelo Freire Gonçalves, Luiz Carlos Gomes Godoi, Odette Silveira
Moraes, Rilma Aparecida Hemetério, Maria Inês Moura Santos Alves
da Cunha, Tania Bizarro Quirino de Morais, Rosa Maria Zuccaro, Ana
Maria Contrucci Brito Silva, Mariangela de Campos Argento Muraro,
Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, Iara Ramires da Silva de Castro (no
julgamento do Recurso Administrativo), Mércia Tomazinho, Beatriz
de Lima Pereira, Wilson Fernandes, Luiz Antonio Moreira Vidigal,
Eduardo de Azevedo Silva, José Carlos Fogaça, José Roberto
Carolino, Cátia Lungov, Rovirso Aparecido Boldo, Sônia Aparecida
Gindro, Sergio José Bueno Junqueira Machado, Lizete Belido Barreto
Rocha, Jane Granzoto Torres da Silva, Lilian Lygia Ortega Mazzeu,
Jucirema Maria Godinho Gonçalves, José Ruffolo, Ivani Contini
Bramante, Ana Cristina Lobo Petinati, Ivete Ribeiro, Sergio Pinto
Martins, Marta Casadei Momezzo, Sônia Maria Forster do Amaral,
Nelí Barbuy Cunha Monacci, Rita Maria Silvestre e Pedro Carlos
Sampaio Garcia.
Pelo D. Ministério Público do Trabalho, compareceu a
Excelentíssima Senhora Procuradora Chefe, Dra. Oksana Maria Dziura
Boldo.
São Paulo, 03 de agosto de 2009.
(a)ANA CELINA RIBEIRO CIANCIO SIQUEIRA
Secretária do Tribunal Pleno do E. Órgão Especial