Referências Didáticas de Gabriel Lopes Coutinho Filho - Conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico.
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DOU – CADERNO ADMINISTRATIVO
01/04/09
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA PLENÁRIA REALIZADA EM 16 DE
MARÇO DE 2009 - ATA Nº 04/2009
Às treze horas do dia dezesseis do mês de março do ano de dois mil
e nove, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, na Rua da Consolação, número mil, duzentos e setenta e
dois, vigésimo andar, nesta Capital, reuniu-se o Tribunal Pleno em
Sessão Administrativa Ordinária, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador DECIO SEBASTIÃO DAIDONE,
presentes, no momento da abertura da sessão, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Sonia Maria O. Prince R. Franzini, Nelson
Nazar, Laura Rossi, Delvio Buffulin, Wilma Nogueira de Araújo Vaz
da Silva, Anelia Li Chum, Maria Doralice Novaes, Sérgio Winnik,
Marcelo Freire Gonçalves, Luiz Carlos Gomes Godoi, Odette Silveira
Moraes, Rilma Aparecida Hemetério, Maria Inês Moura Santos Alves
da Cunha, Vilma Mazzei Capatto, Marcos Emanuel Canhete, Rosa Maria
Zuccaro, Ana Maria Contrucci Brito Silva, Mariângela de Campos
Argento Muraro, Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, Iara Ramires da
Silva de Castro, Mércia Tomazinho, Beatriz de Lima Pereira, Wilson
Fernandes, Luiz Antonio Moreira Vidigal, Luiz Carlos Norberto,
Eduardo de Azevedo Silva, José Carlos Fogaça, Rafael Edson
Pugliese Ribeiro, Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Valdir
Florindo, Rovirso Aparecido Boldo, Sônia Aparecida Gindro, Sergio
José Bueno Junqueira Machado, Cândida Alves Leão, Lizete Belido
Barreto Rocha, Jane Granzoto Torres da Silva, Lilian Lygia Ortega
Mazzeu, Jucirema Maria Godinho Gonçalves, José Ruffolo, Ana
Cristina Lobo Petinati, Ivete Ribeiro, Sílvia T. de Almeida Prado,
Sergio Pinto Martins, Marta Casadei Momezzo, Davi Furtado
Meirelles, Maria da Conceição Batista, Nelí Barbuy Cunha Monacci,
Rita Maria Silvestre e Pedro Carlos Sampaio Garcia.
Ausentes, justificadamente, em razão de férias, os Exmos. Srs.
Desembargadores Dora Vaz Treviño, Antonio José Teixeira de
Carvalho, Carlos Francisco Berardo, Fernando Antonio Sampaio da
Silva, Paulo Augusto Camara, José Roberto Carolino, Cátia Lungov e
Sônia Maria Forster do Amaral.
Ausente, justificadamente, em razão de estar compensando dias
trabalhados durante férias ou recesso, a Exma. Sra. Desembargadora
Vania Paranhos.
Ausente, justificadamente, em razão de estar presidindo audiências
de Dissídio Coletivo, a Exma. Sra. Desembargadora Ivani Contini
Bramante.
Ausentes, por motivo de saúde, as Exmas. Sras. Desembargadoras
Maria Aparecida Duenhas, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald e
Tania Bizarro Quirino de Morais.
Ausente a Exma. Sra. Desembargadora Sonia Maria de Barros, em
razão de encontrar-se impedida de votar em todos os processos, nos
termos do artigo 97, parágrafo único do Regimento Interno.
Pelo D. Ministério Público do Trabalho, compareceu a
Excelentíssima Senhora Procuradora Chefe, Dra. Oksana Maria Dziura
Boldo.
Presente, também, a Diretora Geral de Coordenação Judiciária, Bel.
Ana Celina Ribeiro Sanches Siqueira.
Pela Sra. Secretária foi constatado que, nesta data, o quórum para
abertura da sessão, nos termos do § 4º do artigo 98, corresponde a
32 (trinta e dois) Desembargadores. Verificada a presença de 50
(cinquenta) Magistrados, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente
foi declarada aberta a sessão.
...
Pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente foi determinado à Sra.
Secretária que apregoasse os processos da pauta:
PROCESSO TRT/MA Nº 70112.2008.000.02.00-2:
Assunto: Concurso de promoção, pelo critério de merecimento, para
provimento do cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de
Itaquaquecetuba (Vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Edivaldo
de Jesus Teixeira).
Foram colhidos os votos abertos e fundamentados, nos termos da
Emenda Constitucional nº 45/2004, apresentando o seguinte
resultado: para o Exmo. Sr. Juiz Francisco Pedro Jucá, 45
(quarenta e cinco) votos; para a Exma. Sra. Juíza Meire Iwai
Sakata, 27 (vinte e sete) votos; para o Exmo. Sr. Juiz Márcio
Mendes Granconato, 34 (trinta e quatro) votos; para o Exmo. Sr.
Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, 28 (vinte e oito) votos e para
a Exma. Sra. Juíza Jane Meire dos Santos Gomes, 6 (seis) votos. Os
Exmos. Srs. Juízes Márcio Mendes Granconato, Gabriel Lopes
Coutinho Filho e Jane Meire dos Santos Gomes obtiveram 1 (um) voto
contrário à promoção, proferido pela Exma. Sra. Desembargadora
Jane Granzoto Torres da Silva, que ficou vencida. Assim, em
primeiro escrutínio obtiveram maioria absoluta dos votos os Exmos.
Srs. Juízes Francisco Pedro Jucá e Márcio Mendes Granconato, cujos
nomes comporão a lista. Para escolha do terceiro nome, passou-se
ao segundo escrutínio, nos termos do artigo 98, § 3º, V, do
Regimento Interno, concorrendo os Exmos. Srs. Juízes Meire Iwai
Sakata e Gabriel Lopes Coutinho Filho. Colhidos os votos, abertos
e fundamentados, apurou-se o seguinte resultado: para a Exma. Sra.
Juíza Meire Iwai Sakata, 19 (dezenove) votos e para o Exmo. Sr.
Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, 27 (vinte e sete) votos. Desse
modo, a lista tríplice ficou composta pelos Exmos. Srs. Juízes
Francisco Pedro Jucá, Márcio Mendes Granconato e Gabriel Lopes
Coutinho Filho.
Deu-se por impedida a Exma. Sra. Desembargadora Ana Cristina Lobo
Petinati.
Ao proferir seu voto, a Exma. Sra. Desembargadora Jane Granzoto
Torres da Silva manifestou-se nos seguintes termos: "Sr.
Presidente, pelo mesmo critério utilizado há alguns processos
atrás, eu voto no Dr. Jucá com 89 (oitenta e nove) pontos e na
Dra. Meire com 87 (oitenta e sete) pontos; aqui há uma anotação de
um processo aguardando sentença, mas de audiência realizada há
alguns dias apenas. Aos demais candidatos Márcio, Gabriel e Jane
Meire eu estabeleci pontuação zero, em razão do estabelecido na
Constituição Federal, por força de processos em atraso no período
de que trata a Resolução 4/2005."