Referências Didáticas de Gabriel Lopes Coutinho Filho - Conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico.

Referências Didáticas de Gabriel Lopes Coutinho Filho
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MAGISTRATURA

Acórdãos e Notícias dos Tribunais

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                                                         .

SÚMULA Nº 366 – CANCELAMENTO

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TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO                                                                   .

GARANTIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. 
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE.  
RR - 704/2007-089-03-00
PUBLICAÇÃO: DEJT - 04/09/2009
3ª TURMA
Ministra Relatora: ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

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JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA. LEI Nº 9.307/96. CONSTITUCIONALIDADE.
AIRR - 1475/2000-193-05-00
PUBLICAÇÃO: DJ - 17/10/2008
7ª Turma

Acórdão do Ministro Pedro Paulo Manus sobre a validade do Juízo Arbitral.

Formação da 7ª Turma na data:

Ives Gandra da Silva Martins Filho – Presidente
Pedro Paulo Teixeira Manus – Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos

Decisão transitada em julgado.

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TRT 2ª REGIÃO – SÃO PAULO                                                                                             .

COTAS PARA DEFICIENTES. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.

ACÓRDÃO Nº: 20080053100 - 11ª Turma

PROCESSO TRT/SP Nº: 03506200608102008

RECURSO ORDINÁRIO - 81 VT de São Paulo

1.Relatora Desembargadora Maria Rita Silvestre.
2.Publicado em 08/04/2008, sob o nº Ac. 20080053100.

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TRT 3ª REGIÃO – MINAS GERAIS                                                                                        .

TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL

TRT 3ª REGIÃO – MINAS GERAIS

Processo : 00059-2007-011-03-00-0 RO

Data de Publicação : 03/08/2007

Órgão Julgador : Primeira Turma

Juiz Relator : Juiz Convocado Jose Eduardo de RC Junior

Juiz Revisor : Des. Marcus Moura Ferreira

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